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Condições de Venda

RESUMO das Condições de Venda 

A Hilário & Alves, Lda Vende através do seu site, ou no seu armazém em Bajouca - Leiria, a clientes no território nacional, bem como para qualquer outro país. Através do site basta enviar um email com a sua encomenda ou pedido de esclarecimento através do sistema de encomendas online ou do formulário de contacto, ou ainda através do telefone 244684314.


• Devido aos custos de processamento, apenas é possível realizar encomendas no site de valor superior a 25,00€. 

• Campanhas de Portes de Envio Grátis apenas válidas para entregas em Portugal Continental. 

• O pagamento da sua encomenda poderá ser feito através de Transferência Bancária, MBWay, Entidade/Referência Multibanco, Floa '3x sem juros' ou Contra Reembolso (contra reembolso só disponível para Portugal e Espanha, para encomendas não superiores a 1000€. Pagamentos apenas em numerário). A sua encomenda será depois processada e enviada via Transportadora de Entregas Expresso.

• Agradecemos sempre a colocação da sua morada completa. A transportadora apenas faz a entrega da encomenda caso esteja alguém para a receber. A morada de entrega poderá ser o local de trabalho ou outro de fácil localização para entrega em horário de expediente. 

• Deverá indicar, obrigatoriamente, pelo menos um contacto telefónico. 

• Agradecemos sempre a verificação do estado da embalagem na altura da entrega e caso detete algum dano deverá sempre registá-lo na guia de entrega da transportadora. 

• As máquinas compradas à Hilário & Alves, Lda. são cobertas pela garantia para cliente profissional e cliente doméstico segundo o Decreto-Lei n.º 67/2003 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021) em vigor, ou outra indicada pelo fabricante ou pela empresa Hilário e Alves.



 1 - CAMPO DE APLICAÇÃO 


As presentes Condições Gerais de Venda têm por objecto a compra de produtos e de serviços efetuados à distância, através de Internet ou Telefone. Estas compras estão reservadas a clientes, entendidos cliente privado, comerciante, armazenista, revendedor, profissionais etc., tendo como fornecedor a empresa HILÁRIO & ALVES. A empresa HILÁRIO & ALVES é uma sociedade por cotas com capital social de 1.000.000,00€, com sede em Rua principal do Vale da Bajouca, nº96, 2425-172 Bajouca, Leiria, Portugal - Registada na C.R.C. de Leiria sob o nº 6310.



2 - CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA 


O cliente, aquando da confirmação da sua encomenda, aceita as condições gerais de venda, ficando obrigado a observar nas suas relações com a HILÁRIO & ALVES as condições gerais de venda e de pagamento abaixo indicadas, declarando ter lido e aceite todas as indicações e normas acima indicadas, salvo outras condições previamente acordadas por escrito. 



3 - OBRIGAÇÃO DO CLIENTE 


As Condições Gerais de Venda devem ser consultadas e observadas "ON LINE" pelos Clientes visitantes do site www.hilarioalves.com, antes de confirmar as suas compras. A confirmação da encomenda implica o reconhecimento total das Condições Gerais de Venda e na sua aceitação integral. Em caso de devolução do produto, comprometemo-nos a reembolsá-lo pela totalidade do montante pago, sem custos, à exceção das despesas de envio e da devolução. Todas as devoluções carecem do prévio acordo da Hilário & Alves, Lda. A Hilário & Alves reserva-se no direito de cancelar uma venda ou limitar as opções de pagamento, conforme histórico de venda o justificar.



4 - ENCOMENDAR 


A compra de produtos disponíveis, descritos e também ilustrados "ON LINE" é efetuada pelo preços indicados na respetiva descrição do artigo (salvo erro tipográfico). No caso de erro tipográfico, a Hilário & Alves reserva-se no direito de cancelar a respetiva venda. 

A Hilário & Alves reserva-se também no direito de alterar, sem aviso prévio, a informação e oferta comercial relativa a produtos, preços, promoções ou campanhas em funcionamento. 

As despesas de transporte são por conta do cliente e serão descritas nestas mesmas condições, serão debitadas pelo preço de custo. Salvo encomendas especiais onde os mesmos serão confirmados pela Hilário & Alves. Devido aos custos inerentes ao processamento e despacho, a Hilário & Alves apenas poderá despachar encomendas com o valor mínimo de 25€ (excluindo o valor dos portes). Poderá efetuar a sua encomenda online diretamente no site www.hilarioalves.com, através do formulário do site, através do Telefone 244684314 ou diretamente no nosso armazém/exposição em Rua Principal do Vale da Bajouca n.º96, 2425-172 Bajouca, Leiria, Portugal. 



5 - PAGAMENTOS 


O pagamento dos produtos comprados e das despesas relativas à expedição, poderá ser efetuado por pré pagamento através de transferência bancária (1), entidade/referência multibanco, MBWay, cartão de crédito,  Floa '3x sem juros' (2) ou poderá ainda ser efetuado contra reembolso (3) na entrega da mercadoria. 


(1) O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições: A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será considerada nula. O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para [email protected].


(2) Pague em 3 prestações sem custos, com cartão de crédito ou débito, com o seu parceiro FLOA. Valor mínimo de compra 50€ / Valor máximo de compra 2500€. A primeira parte é debitada quando há a confirmação de envio da encomenda e o valor dos restantes 2 pagamentos é automaticamente debitado do seu cartão nos 30 e 60 dias seguintes. Pode gerir a sua compra na app FLOA.

FLOA BANK, uma sociedade anónima (société anonyme), com o capital social de € 72.297.200, registada no registo comercial de Bordeaux com o número 434 130 423, com sede em Bâtiment G7 - 71 Rue Lucien Faure em Boreaux (33300), FRANCE, oferece soluções de pagamento reservadas a particulares (pessoas singulares maiores de idade) residentes em Portugal e titulares de um cartão bancário Visa ou MasterCard com uma data de validade correspondente à duração do reembolso que lhe permite pagar as suas compras de bens e/ou serviços, através de “Pagamento em 3X” sem juros. Após ter concluído a sua encomenda, deverá optar por pagar utilizando o método de pagamento “Pagamento em 3X” por Cartão de Crédito ou Débito; será então redirecionado para a página web da FLOA BANK, onde poderá efetuar o seu pagamento. 

A FLOA BANK reserva-se o direito de aceitar ou recusar o pedido de financiamento; o cliente poderá, dentro do prazo de 14 dias, cancelar o pedido de pagamento efetuado. Para mais informações, clique aqui.

Note que se solicitar o pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços utilizando estes métodos de pagamento, os seus dados pessoais serão transmitidos à FLOA BANK para efeitos de análise do pedido de financiamento, gestão do contrato de crédito e, se for caso disso, de recuperação. Para mais informações, clique aqui.


(3) O pagamento por contra reembolso dispõe de uma taxa de cobrança de 2.50€ +iva e está disponível para encomendas não superiores a 1000€. Aceites apenas pagamentos em numerário.



6 - DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS 


Os artigos em exibição no site da Hilário & Alves são artigos que estão, normalmente, disponíveis e em stock, salvo situação de rotura, descrita no site como "Esgotado" ou "Indisponível". Os artigos marcados como "Por encomenda" são artigos disponíveis apenas por encomenda à marca e sujeitos à disponibilidade e tempo de entrega da mesma. 


 Uma encomenda realizada pelo site apenas entra em processamento após a confirmação do pagamento da mesma. Desta forma, a disponibilidade dos artigos não é garantida aquando o início do processamento da encomenda. 

Caso se verifique a indisponibilidade de um artigo encomendado, a Hilário e Alves, Lda. poderá agir de duas formas: 

• Contactar o fornecedor e informar-se acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta. O prazo de entrega (caso haja) e respetivo preço (poderá existir atualização de preço neste novo fornecimento) será comunicado e apenas será dada continuação à encomenda após o consentimento do cliente.

• Cancelar a encomenda reembolsando o cliente pelo valor pago pelo referido artigo. A Hilário e Alves, lda. não se responsabiliza pelo prazo de entrega ou falha nas datas estimadas, dadas pelo fornecedor.



7 - ENTREGA 


Entrega de encomendas leves ou de pequenas dimensões: (Máquinas, Calçado, Vestuário, Ferramentas, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Hilário & Alves, Lda., via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale ou FedEx para encomendas de pequeno peso no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, por forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio à cobrança. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos: 

1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte

2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.


As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via transportadora Skynet/Torrestir, SantoseVale ou FedEx. Poderá ainda ser solicitado um serviço especial de entrega ao sábado (só disponível em algumas regiões do País), mediante o pagamento de uma taxa adicional. Em qualquer uma das situações não são efetuadas chamadas telefónicas a informar da entrega

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos: 

- No caso de envio a reembolso, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 a 3 dias úteis

- No caso de pagamento antecipado, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 a 3 dias úteis a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta da Hilário & Alves, Lda. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no dia seguinte, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um tempo de trânsito de 8 dias úteis para as principais Ilhas, e de até 15 dias para as restantes Ilhas. Poderá ser solicitado um serviço expresso de 2 a 3 dias úteis Ilhas - neste caso o custo do envio será mais elevado e a consultar. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Hilário & Alves, Lda. 

O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda e será sempre faturado pelo preço de custo. 


Entrega de encomendas pesadas ou de grandes dimensões: (Redes, Painéis, Madeira, Telas, Acessórios destes produtos, entre outros)

Os produtos comprados serão entregues por Hilário & Alves, Lda., via Transportadora Lurdes Amado ou Santosevale, no endereço indicado pelo Cliente. (o endereço deverá ser sempre um local onde se encontre o cliente ou algum mandatário, nas horas normais de expediente, de forma a receber a mercadoria e proceder ao pagamento em caso de envio à cobrança. Por exemplo: local de trabalho, loja comercial de algum familiar ou amigo, etc.). 

Cada expedição é acompanhada de um envelope contendo os seguintes documentos:  

 1. Fatura ou outro documento de venda ou transporte;  

 2. Documento de venda que servirá de prova de Garantia.


Atenção: A transportadora não inclui meios de descarga, ficando estes a cargo do cliente.


As entregas dos produtos ocorrerão somente em dias úteis, via Transportadora Lurdes Amado ou Santosevale. Habitualmente, a transportadora entra em contacto com o cliente para informar da entrega. 

A título meramente informativo, a mercadoria será entregue em território nacional de acordo com os seguintes prazos:  

 - No caso de envio a reembolso, a encomenda será despachada das nossas instalações dentro de 1 semana.  

 - No caso de pagamento antecipado, a encomenda será entregue para transporte dentro de 1 semana a contar da data em que for efetuado o crédito para a conta da Hilário & Alves, Lda. Após a saída das nossas instalações, a entrega será normalmente efetuada no prazo de 1 semana, até ás 19h. Exceção ao serviço para as Ilhas, para as quais se prevê um maior tempo de trânsito que dependerá do transitário escolhido. 

Estes prazos poderão sofrer alterações por eventuais causas de força maior (por exemplo: endereços incorretos, não se encontrar ninguém no endereço para receber a encomenda, a indisponibilidade dos produtos em stock ou outras). Causas essas, nunca imputáveis sobre nenhum pretexto à empresa Hilário & Alves, Lda. O preço do transporte, por somar-se ao preço dos produtos encomendados, será calculado em função do peso e do volume da encomenda, e será sempre faturado pelo preço de custo. 


**** Atenção aos clientes das regiões autónomas (Ilhas) **** 

O nosso site só atribui preço de transporte para estas regiões até 20kg de mercadoria, nas restantes encomendas não irá aparecer o custo de transporte. Nestes casos, os custos de transporte terão de ser confirmados com a nossa empresa. Custo este que, para a maioria das encomendas, será entre os €50-€65/m3 a juntar ao valor de transporte para o continente. Pode optar por escolher a entrega num transitário à sua escolha, em Lisboa ou Porto, e serão cobrados apenas os custos de transporte para Portugal continental. Não são enviadas mercadorias em contra reembolso. Agradecemos a compreensão de todos os clientes das regiões autónomas. 



8 - VERIFIQUE O PRODUTO NO MOMENTO DA ENTREGA 


O cliente é aconselhado a verificar a embalagem da encomenda, no momento da entrega, se esta se encontra em perfeitas condições, e ou abrir a embalagem em frente do transportador para verificação, mesmo que após a assinatura da guia. Sempre que observar qualquer deterioração na embalagem que possa causar danos no artigo, deverá indicá-lo registando na guia de entrega da transportadora, no campo Observações ou Reservas, acompanhada da sua assinatura. Deverá também confirmar à Hilário & Alves, por correio eletrónico ou telefone, essas mesmas reservas, no mesmo dia ou o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à receção da sua encomenda. Qualquer reclamação só poderá ser considerada quando devidamente assinalada na guia de entrega da transportadora e confirmada via email ou telefone para a Hilário & Alves. Caso estes procedimentos não tenham sido efetuados, desobrigará a Hilário & Alves de qualquer responsabilidade perante o cliente. 



9 - ATRASO DA ENTREGA 


Poderá acontecer em situações pontuais que a encomenda não seja entregue nos prazos estabelecidos ou aqui anunciados. Caso o Cliente verifique que há atraso na entrega da encomenda, deverá contactar os nossos serviços para se proceder à verificação e localização da mesma. Contacto esse que aconselhamos que seja efetuado o mais breve possível. 


ATENÇÃO: A Hilário e Alves não se responsabiliza e não deverá ser responsabilizada por qualquer atraso que possa ocorrer na entrega da encomenda. Por atraso entendam-se prazos superiores aos supracitados no ponto "7 - Entrega".



10 - GARANTIA DOS PRODUTOS 


As máquinas compradas à Hilário & Alves, Lda. são cobertas pela garantia para cliente profissional e cliente doméstico segundo o Decreto-Lei n.º 67/2003 (alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021) em vigor, ou outra indicada pelo fabricante ou pela empresa Hilário e Alves. Esta garantia é válida para defeitos de fabrico - garantia e assistência dada pelo fabricante. 

Esta garantia responde tanto para peças, como para a mão-de-obra correspondente ao tempo da reparação do produto. Em caso de avaria, os aparelhos serão reparados ou verificados nas nossas oficinas. Não estão cobertos pela garantia, quaisquer custos de transporte do artigo até ás nossas oficinas nem qualquer deslocação eventual de técnico, para verificação ou reparação do mesmo. Esta garantia aplicar-se-á ao produto que apresente defeitos de conformidade e/ou mal funcionamento verificáveis no momento da compra, ou à posteriori, sempre que o mesmo seja utilizado corretamente e com o devido cuidado, respeitando a sua utilização de acordo com o fim a que se destina e previsto na documentação técnica eventual, com o cumprimento das várias normas operativas que estejam indicadas, bem como a sua normal manutenção. A garantia não será, por outro lado, aplicável em caso de negligência, má utilização, falta de manutenção do produto ou na sua ligação a instalações elétricas ou de qualquer outro tipo de ligação deficiente ou que não esteja de acordo com as normas vigentes, e com as indicações do produto. A garantia é pessoal e, portanto, só será aplicável ao comprador original, sendo os direitos reservados aos clientes e não a comerciantes, revendedores, etc. Não são cobertas por garantia, lâmpadas ou pilhas incluídas, ou não, em aparelhos. 

A garantia cessará: 

- Após o decorrer do período da mesma, a contar da data da compra; 

- Em qualquer situação de venda do artigo por parte do comprador original, a terceiros; 

- Falta da prova de compra, ou em caso de destruição do artigo. 

A garantia não cobre quaisquer perdas ou prejuízos causados pelo seu mal funcionamento, ou pela sua inapropriada regulação/utilização por parte do utilizador. Aconselhamos o utilizador a fazer o seu próprio seguro especialmente em caso de equipamentos ou materiais valiosos. 

Determinadas marcas, com possibilidade de extensão de garantia, apesar de gratuita, carecem de procedimentos por parte do comprador/cliente para esta extensão ser considerada válida.



11 - SERVIÇO PÓS VENDA 


Em caso de avaria, o cliente poderá solicitar a recolha do produto, que será efectuada através de transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas, por forma a facilitar o envio da mesma, ás nossas oficinas. Recomenda-se nesta situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão sempre consideravelmente maior que o produto e cuidadosamente acondicionado, com papel ou jornais amarrotados para o proteger no transporte, deverá juntar um descritivo da avaria, bem como a respectiva morada completa e contactos. Em caso de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo. 



12 - SATISFAÇÃO / DEVOLUÇÃO 


A Hilário & Alves, Lda dá aos seus clientes a garantia de satisfação ou devolução. 

O cliente tem o prazo de 14 (catorze) dias úteis a partir da data da compra, para efetuar a devolução do artigo, caso não se sinta satisfeito com a sua compra, com direito ao seu reembolso ou à sua substituição por outro. 

Para tal, o cliente terá que restituir o artigo na sua embalagem inicial, com respetivos acessórios e manuais de utilização e todo o conteúdo original, sem qualquer defeito, vestígio de utilização ou violação de selos. Estas condições serão verificadas e controladas pelos nossos serviços, pelo que será necessário um prazo de até 15 dias para a verificação e só posterior reembolso do valor ou troca por outro equivalente ou outro á escolha do cliente (neste caso, reembolso da diferença, caso exista).

O reembolso é do valor pago pelo artigo. Não serão reembolsados quaisquer valores relativos a portes ou taxa de cobrança, caso se aplique.

• Numa devolução, o cliente deverá fazer chegar o artigo em causa às instalações da Hilário e Alves, lda. ou assumir os custos da devolução por transportadora por nós contratada. O cliente será informado dos custos relativos à devolução antes de efetuar a mesma. 

• Em caso de troca, aplicam-se as condições de devolução e também os portes de entrega do novo artigo. O custo dos portes da transportadora pode variar em função do tipo e/ou peso do artigo em causa.


Verifique o material no ato de entrega: Verifique o material no ato de entrega e confirme sempre o estado do mesmo. Caso apresente danos ou anomalias, deve notificar na guia da transportadora. Caso não notifique na guia da transportadora, desobrigará a Hilário & Alves de qualquer responsabilidade de troca ou devolução perante o cliente. 


Segundo as diretivas comunitárias, o direito de devolução e reembolso é reservado exclusivamente aos Clientes definíveis como "consumidores" e, portanto, apenas às pessoas físicas que compram produtos para uso próprio, e não que atuem com objetivos referentes à atividade profissional eventualmente desenvolvida, incluso comerciantes, revendedores, profissionais, etc.



13 - ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS AO COMPRAR 


Qualquer esclarecimento de dúvidas sobre produtos, deve ser feito por telefone 244684314 ou através do formulário de contacto disponível no site. 



14 - LITÍGIOS 


O presente contrato será regulado pela legislação Portuguesa e qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução do mesmo contrato será competência do Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro. 



15 - REEMBOLSO DO IVA 


As pessoas (empresas) titulares de número de contribuinte, que tenham direito ao reembolso do IVA pago são obrigadas a informar do seu número de contribuinte nacional (NIF) no momento da encomenda sob pena de perder o direito ao reembolso. 



16 - FUNDO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS - (Consumidores Finais) 


Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: 


CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 


Morada: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa 

Campus de Campolide 

1099 - 032 Lisboa 


Tel.: 213 847 484 

Email: [email protected]